1. INTRODUÇÃO

Na SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS, a confiança é a base do nosso relacionamento com clientes, parceiros e colaboradores. Como Controladora de Dados Pessoais, assumimos a responsabilidade de proteger as informações que nos são confiadas, especialmente no contexto de corretagem de seguros e gestão de benefícios.

Em um cenário onde os dados são essenciais para a inovação, a segurança e a privacidade não são apenas uma obrigação legal, mas um pilar fundamental da nossa operação. Esta política reflete nosso compromisso em garantir a proteção de dados em todas as nossas atividades, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade tem como objetivos principais:

Transparência e Conscientização: Informar de maneira clara e acessível as condições sob as quais tratamos e protegemos seus dados pessoais. Queremos que você entenda exatamente quais dados coletamos, porque o fazemos e como eles são utilizados para melhorar nossos serviços.

Garantia de Direitos: Descrever seus direitos como titular de dados e como exercê-los. As diretrizes desta política se aplicam a todos os Usuários e/ou Visitantes que interagem com nossos Canais Digitais: https://www.solutioncorretoraseguros.com.br/.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso dos sites, App e Serviços SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS. Para conhecer os Termos e Condições de Uso. ​ https://solutioncorretoraseguros.com.br/termos-de-uso/

3. DEFINIÇÕES

Para que nossa Política de Privacidade seja clara e transparente, preparamos um glossário com os termos que você encontrará ao longo do documento. O objetivo é garantir que a nossa comunicação seja precisa e que você entenda exatamente o que está sendo abordado.

Estes termos, que podem aparecer em letra maiúscula, minúscula, no singular ou no plural, são essenciais para a sua compreensão:

• Dados Pessoais: Qualquer informação que possa identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural. Exemplos incluem nome, e-mail, telefone, ou até mesmo dados de localização que permitam a sua identificação.
• LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). É a principal legislação brasileira que define as regras sobre a coleta, o uso e o compartilhamento de dados pessoais.
• Tratamento: Refere-se a qualquer operação realizada com os dados pessoais. Isso inclui a coleta, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a eliminação, entre outras ações.
• Hipóteses de Tratamento: São as bases legais, ou seja, as autorizações previstas na LGPD que nos permitem tratar seus dados pessoais de forma legítima.
• Nós ou nosso: Sempre que nos referirmos a “nós” ou “nosso”, estaremos falando da SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS.
• Você: Refere-se a qualquer pessoa física, seja um visitante do nosso site, um usuário dos nossos serviços ou um representante de uma empresa parceira que interaja conosco através de nossos canais digitais.
• Usuário: Especificamente, são os colaboradores ou pessoas indicadas pelas empresas que contratam nossos serviços para utilização de nossas funcionalidades.
• Controlador: A SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS, pessoa jurídica a quem cabem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. É quem define a finalidade e os meios para a coleta e o uso dos dados.

4. IDENTIDADE E DETALHES DE CONTATO DO CONTROLADOR

A SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS LTDA, nome fantasia SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº 15.718.560/0001-53, com sede em Florianópolis – SC, atua como Controladora de Dados Pessoais.

Isso significa que somos responsáveis pelas decisões sobre o tratamento das informações que nos são confiadas.

Este papel reforça nosso compromisso em proteger sua privacidade, garantindo que a coleta e o uso dos seus dados sejam realizados com a máxima transparência, segurança e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

A SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS coleta seus Dados Pessoais para cadastro nos CANAIS DIGITAIS e prestação de serviços de corretagem. Os dados são fornecidos:

1. Por você mesmo, ao se cadastrar em: “Fale Conosco”, “Trabalhe Conosco”, “Cotação de Seguros”, “Cadastre-se” e outras páginas de captura.
2. Pela empresa estipulante (seu empregador), caso você seja beneficiário de um seguro saúde ou vida empresarial.
3. Por coleta automática (cookies, geolocalização) ao navegar em nosso Site/App.
4. Por fontes confiáveis e parceiros (seguradoras e operadoras de saúde).

As informações coletadas incluem:

Pessoa Física: Nome, CPF/RG, e-mail, telefone, endereço completo, data de nascimento, escolaridade e, quando necessário para seguros de saúde/vida, foto de dados de saúde e dados do médico prescritor.

Pessoa Jurídica: Razão Social, CNPJ, dados do representante legal.

Os Dados Pessoais identificados por um asterisco (*) nos formulários de coleta de dados são de preenchimento obrigatório, para que possamos atender às suas solicitações e/ou prestar os serviços que forem solicitados. Caso você não forneça esses Dados Pessoais, é possível que o acesso aos nossos serviços seja restrito, ou mesmo inviabilizado. 

Dados Pessoais coletados automaticamente: Coletamos algumas informações automaticamente quando você visita os nossos sites, a fim de personalizar e aprimorar sua experiência. Coletamos estas informações utilizando vários métodos, tais como:

• Cookies: Podemos utilizar o recurso de “Cookies” como forma de coletar automaticamente informações que nos permitem identificar funcionalidades nas quais você possa ter o maior interesse, a fim de melhorar o desempenho de nossas aplicações e propiciar a você uma experiência de navegação mais personalizada. Contudo, saiba que se você desativar os “cookies” em seu navegador, não terá uma experiência completa em Nossos sites. Por exemplo, você não poderá se beneficiar do início de sessão automático e outras características de personalização dos Nossos sites. 

Observe também que você não deve se esquecer de configurar todos os navegadores em seus diferentes dispositivos (tablets, smartphones, computadores). Existem diversas formas de configurar navegadores, portanto consulte a seção “Ajuda” do navegador que você estiver usando para entender como configurá-lo e colocar suas opções.

Você pode também desativar os cookies de medição de audiência conforme links abaixo:

Você pode desativar os cookies “Google Analytics” ao fazer o download do módulo acessível no seguinte endereço: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/

Você pode desativar o Insight Tag do LinkedIn ao modificar as configurações de usuário no LinkedIn: https://www.linkedin.com/psettings/

• Endereços Internet Protocol (“IP”)

Um endereço IP é um identificador exclusivo utilizado por alguns dispositivos eletrônicos para identificar e comunicar uns com os outros na Internet. Quando você consulta nossos sites, podemos utilizar o endereço IP do dispositivo usado por você para conectá-lo aos sites. Utilizamos estas informações para determinar a localização física geral do dispositivo e para saber em quais áreas geográficas os visitantes estão localizados. Você pode decidir se deseja ativar ou desativar a localização através do seu dispositivo eletrônico.

• Estatísticas

Os sites utilizam o Google Analytics, serviço de análise da rede fornecido pela Google, Inc. (“Google”), para gerar relatórios estatísticos. Estes relatórios nos dizem, por exemplo, quantos usuários consultaram os sites, quais páginas foram visitadas e em quais áreas geográficas os usuários dos sites estão localizados.

As informações coletadas por meio das estatísticas podem incluir, por exemplo, seu endereço IP, os sites origem por onde você chegou aos nossos sites e o tipo de dispositivo que você utilizou. Seu endereço IP está oculto em nossos sistemas e somente será utilizado se necessário para resolver um problema técnico, para administração dos sites e para obter uma visão das preferências de nossos usuários.

As informações de tráfego dos sites somente são acessíveis a pessoas autorizadas. Não utilizamos nenhuma destas informações para identificar os visitantes e não as compartilhamos com terceiros que não estejam diretas ou indiretamente envolvidos na prestação de serviço. Os sites utilizam o Google reCAPTCHA, serviço para impedir que softwares que vasculham a Internet criem tráfego artificial ou mesmo sobrecarreguem um serviço, tornando o seu acesso mais difícil para usuários reais.

As políticas do Google estão disponíveis abaixo, com as quais o Você concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados Pessoais coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google: https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/

https://policies.google.com/privacy/ e https://policies.google.com/terms/

6. FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS

Na SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS, a coleta dos seus dados pessoais é um processo fundamental e intencional, guiado pelo princípio da finalidade. Coletamos e utilizamos suas informações para garantir que os nossos serviços não apenas atendam, mas superem suas expectativas, operando de forma segura, confiável e, acima de tudo, útil para você.

Os dados que nos são confiados têm um propósito claro. Eles nos permitem:

• Entregar Nossos Serviços:Administrar apólices, processar sinistros e realizar cotações junto a seguradoras. Administrar benefícios, telemedicina, clube de descontos e redes credenciadas, etc.
• Melhorar a Sua Experiência:Personalizar o atendimento e identificar produtos mais adequados ao seu perfil.
• Manter Você Informado:Enviar atualizações sobre renovações, novas coberturas, atualizar cadastros e comunicados importantes.
• Garantir a Segurança:Prevenir fraudes e garantir a integridade da plataforma.
• Cumprir Obrigações Legais:Atender normas da SUSEP, ANS e Receita Federal.

É importante ressaltar que a SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS não vende e nem comercializa seus dados pessoais. A sua privacidade é nossa prioridade, e suas informações são tratadas com o mais alto nível de cuidado e confidencialidade. Caso surja qualquer outra finalidade para o uso de seus dados, você será informado de forma transparente e clara no momento da coleta.

7. HIPÓTESE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS trata dados baseada em:

• Execução de Contrato:Para viabilizar seu seguro, plano de saúde, telemedicina, clubes de descontos ou redes de parceiros.
• Cumprimento de Obrigação Legal:Normativas do setor de seguros.
• Legítimo Interesse:Para melhoria de serviços e marketing.
• Proteção da Vida ou Incolumidade Física:Em casos de emergências médicas/saúde.
• Consentimento:Quando solicitado especificamente para finalidades extras. 

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A segurança e a confidencialidade de seus Dados Pessoais são de grande importância para nós. É por isso que restringimos o acesso a seus Dados Pessoais somente aos nossos profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar seus pedidos ou fornecer o (s) serviço (s) solicitado (s).

Não divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros não autorizados. No entanto, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com entidades dentro do grupo (cliente) e com prestadores de serviços autorizados, com os quais trabalhamos (por exemplo: Call Center; agentes de relacionamento; serviços de BackOffice; consultores nas áreas de tecnologia e informática; etc.), a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços. Nesses casos, garantimos que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.

Além disso, podemos compartilhar Dados Pessoais a seu respeito, quando acreditamos, de boa-fé, que temos a obrigação de:

I-       Cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial;

II-      Responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional;

III-     Fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou

IV-     Proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários da SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS

9. REGISTRO DE ATIVIDADES

Para execução das suas atividades, SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS poderá registrar, caso aplicável, os acessos efetuados pelos usuários em nossos sites e/ou App, incluindo:

• Endereço IP e Porta Lógica de Origem dos usuários;
• Ações efetuadas pelos usuários nos sites e/ou App;
• Telas acessadas pelos administradores, usuários;
• Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como o acesso dos usuários nos sites e/ou App;
• Dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;
• Session ID dos usuários;
• Histórico de operações realizadas;
• Comportamentos identificados na interação com os sites e/ou App.

O processo tem como objetivo coletar e analisar logs de acesso, para controles internos, apoio às auditorias e rastreabilidade. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos usuários, sempre respeitando as condições do presente Política.

10. ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Armazenamos seus Dados Pessoais em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade, somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade de defesa da SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS em processos. No entanto, eventualmente, podemos ter que manter os seus Dados Pessoais por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

11. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

“Dados Pessoais Sensíveis” são qualquer informação relativa à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou dados relativos à orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Como regra geral, não coletamos Dados Pessoais Sensíveis por meio de nossos sites e/ou App. 

Caso seja estritamente necessário coletar tais dados para atingir a finalidade para a qual o tratamento é realizado, o faremos de acordo com as exigências legais locais para a proteção de Dados Pessoais e, em particular, com seu prévio consentimento específico e destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política. ​

12. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Tratamos dados de menores (dependentes em seguros, serviços de telemedicina, redes parceiras e de desconto) sempre no melhor interesse destes e sob a responsabilidade dos pais ou representantes legais, que consentem ao incluir o dependente no plano.

Para conhecer os Termos e Condições de Uso: https://solutioncorretoraseguros.com.br/termos-de-uso/

13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Como A SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS possui área de atuação aderente à área de atuação de seus CLIENTES, eventualmente, seus Dados Pessoais podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços em nosso nome. Na hipótese de transferência internacional com destinatários localizados em outros países, adotaremos as medidas necessárias para assegurar a existência de garantias adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas no presente Política.

14. EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

À SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS respeita os direitos que você possui na qualidade de titular de Dados Pessoais e possibilitamos seu exercício em conformidade com a legislação aplicável. Abaixo você encontrará uma tabela que resume seus diferentes direitos:

• Direito de confirmação da existência de Tratamento e acesso

Você tem o direito de confirmar se nós fazemos o Tratamento de Dados Pessoais que digam respeito a você e de acessar os Dados Pessoais que você nos forneceu e/ou que mantemos sobre você.

• Direito de correção

Você pode solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, se fornecidos por você diretamente nos aplicativos SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS ou nos sites. Se fornecido pela contratante SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS (seu empregador e/ou empresa que o indicou para recebimento dos serviços), o pedido de correção deve ser feito diretamente à contratante dos serviços SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS.

• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

• Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados

Você pode solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais nós tenhamos compartilhado os seus Dados Pessoais. Essa informação de compartilhamento de dados pessoais consta no item 8 desta Política, sendo empresas inerentes a execução dos serviços prestados pela SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS.

• Direito de não fornecer consentimento e as negativas

​Você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as possíveis consequências da sua negativa.

• Direito à revogação do consentimento

Você pode solicitar a revogação do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sendo ratificados todos os Tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado. A revogação dar-se-á diretamente nos sites e nos aplicativos.

• Direito à portabilidade dos dados

Quando aplicável, você pode solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial. A portabilidade dos Dados Pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados e/ou eliminados pela SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS.

• Direito de oposição

Você pode solicitar opor-se a Tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade do uso dos Dados Pessoais para a execução dos serviços de SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS em seu benefício e dependerá de avaliação conjunta com a empresa contratante dos serviços SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS que lhe indicou para receber os serviços SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS.

• Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas

Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

• Direito de eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento

Você pode solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas seguintes hipóteses previstas pela LGPD:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais;
3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Para exercer qualquer um dos seus direitos acima mencionados, veja a seção:  21. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à fraude, podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus direitos.

15. SEGURANÇA APLICÁVEL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Implementamos as melhores práticas de mercado de segurança técnicas e administrativas possíveis para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme determina a legislação vigente.

No entanto, esteja ciente de que nenhuma empresa, incluindo a (cliente), pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Para a sua segurança, é indispensável que você se proteja do acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois seu acesso é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, você deverá comunicar SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS o mais rápido possível.

16. BANCO DE DADOS DE GESTÃO DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE (“BANCO DE DADOS CRM”)

Utilizamos um banco de dados para gerenciar e monitorar nossos relacionamentos com clientes existentes e potenciais. Este banco de dados inclui os Dados Pessoais dos associados de nossos clientes ou outros parceiros franqueados com os quais temos um relacionamento comercial ou com os quais desejamos estabelecer tal relacionamento. Esses dados, utilizados apenas para esta finalidade, que podem incluir, dentre outros: detalhes de contato (nome, RG, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e etc.) informações acessíveis ao público (por exemplo, através do LinkedIn), respostas a e-mails específicos e outras informações coletadas e registradas por nossos associados como parte de suas interações com nossos clientes e parceiros franqueados. Caso deseje informações sobre os Dados Pessoais tratados no CRM, veja a seção:  21. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD.

17. APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Fornecemos links para outros sites, incluindo de parceiros, para fins práticos e informativos. Alguns deles operam independentemente dos nossos e não estão sob nosso controle. Eles são administrados por terceiros com suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, dos quais aconselhamos a sua leitura para que você entenda como eles coletam e utilizam os seus dados.

18. ACESSOS E ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar os CANAIS DIGITAIS da SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS você concorda expressamente com esta Política.

Para sua própria segurança, você deverá ler, certificar-se de haver entendido todas as condições estabelecidas nesta Política, assim como nos demais documentos a ela incorporados por referência

Ao aceitar os termos dessa Política, você concorda expressamente em fornecer somente Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente para A SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS.

Caso ocorra qualquer alteração na presente política, publicaremos a nova versão nos CANAIS DIGITAIS, na qual indicará a data em que se deu a revisão, para que você possa estar sempre ciente do conteúdo atualizado.

Todas as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da política de Privacidade revisada, a menos que especificado de outra forma. Assim, recomendamos que você consulte periodicamente esta Política, a fim de cientificar sobre as respectivas alterações.

A data da última atualização desta política é indicada no final deste documento e reflete a data efetiva desta Política. As versões anteriores desta política poderão ser solicitadas pelo e-mail indicado nesta política.

19. TÉRMINO DO USO DOS SITES /APP

Caso, a qualquer momento, você queira deixar de utilizar o nosso App, você poderá desinstalá-lo do(s) seu(s) dispositivo(s).

Ressaltamos que, em certas circunstâncias, geralmente constante de leis e regulamentos, somos obrigados a manter os seus Dados Pessoais independente do seu pedido de exclusão e por certo período. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. ​

20. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, com prioridade para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para resolver qualquer disputa ou controvérsia decorrente deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis como o competente. Essa escolha não impede a competência pessoal, territorial ou funcional específica prevista na legislação.

Além disso, para promover a resolução de conflitos de forma mais amigável e eficiente, as questões que envolvam os titulares de dados poderão ser encaminhadas para a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda., atuando como uma Câmara de Mediação, conforme o artigo 52, §7º, da LGPD. Esta abordagem visa um diálogo construtivo e a solução de questões sem a necessidade de um processo judicial.

21. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

A SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS tem o prazer de anunciar a nomeação dos Sr. Marcelo Cristiano da Silva como nosso Encarregado de Dados (DPO). Essa decisão reforça nosso compromisso em garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais.

Se você tiver qualquer dúvida ou precisar de informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, pode entrar em contato diretamente com o(a) DPO pelos seguintes canais:

• Telefone: 48 99860-1441
• E-mail: lgpd@solutioncorretoraseguros.com.br

Florianópolis, 05/02/2026